Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce141143
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
- Aoriginariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal.
- Boriginariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República.
- Cem recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
- Doriginariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República.
- Eem recurso ordinário, crime político.