Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce141151
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,
- Aestrangeiros não podem ocupar cargo público no Brasil.
- Ba proibição de acumular cargos públicos não alcança a administração pública indireta.
- Co padrão máximo de vencimentos é a remuneração paga no Poder Executivo.
- Dconcursos públicos têm prazo de validade bienal, improrrogável.
- Eos trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional devem submeter-se ao regime estatutário.