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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
ce141157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM Recife - PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Judicial Municipal
Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver
  1. Ahierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.
  2. Bsuperposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.
  3. Capenas descentralização do exercício do poder.
  4. Ddivisão territorial do Estado, para fins administrativos.
  5. Eexistência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.

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