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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
ce141161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM Recife - PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Judicial Municipal
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.
  1. APelo fato de o Brasil adotar uma Constituição analítica, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressos no texto constitucional.
  2. BApenas têm o status de direitos fundamentais aqueles indicados no art. 5.º da CF.
  3. CEstrangeiros não residentes no Brasil não podem ser titulares de direitos fundamentais no país.
  4. DO processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores.
  5. EPara a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores.

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