Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- ce141196
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o qual deverá incluir a análise de questões como
- Adéficit habitacional.
- Bequipamentos de patrulha e controle comunitários.
- Cuso e ocupação do solo, bem como iluminação e ventilação.
- Ddesvalorização das áreas suburbanas.
- Eexpansão do tráfico de drogas nas portas das escolas.