Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- ce141210
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- AA reclamação não poderá ser conhecida, pois o requisito de exaurimento das instâncias ordinárias é imprescindível à ação quando sua intenção for preservar a competência do tribunal.
- BA superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada que tenha tratado de questão de mérito resulta na perda de objeto da reclamação.
- CA reclamação não poderá ser conhecida por ausência de cumprimento do requisito de exaurimento das instâncias ordinárias.
- DA superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada que tenha tratado de questão de mérito não resulta na perda de objeto da reclamação.
- EA superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada resulta na perda de objeto da reclamação, pois diz respeito a questão preliminar ao mérito.