Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- ce141211
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória.Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator
- Adeverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
- Bdeverá converter em multa a metade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
- Cpoderá facultar ao autor o levantamento da integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
- Ddeverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
- Epoderá facultar ao autor o levantamento da metade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.