Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- ce143432
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Estância - SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas
Com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a opção correta.
- AÉ inexigível a licitação quando for inviável a competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo dos serviços de publicidade e divulgação
- BA administração pública, nos dois anos posteriores à publicação oficial da nova lei, poderá optar por licitar ou contratar diretamente conforme a nova lei, a lei anterior (Lei n.º 8.666/1993), a Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão) ou a Lei n.º 12.462/2011, desde que a única opção escolhida esteja expressa no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta
- CÉ autorizada a combinação de diferentes modalidades de licitação, desde que feita com anuência expressa da autoridade competente e prevista no edital de licitação, em atendimento aos princípios da eficiência, do interesse público, da eficácia, da celeridade e da economicidade.
- DSão as seguintes as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo, tomada de preço e carta-convite.