Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce144499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A LOA
  1. Acorresponde ao orçamento concretizado e que será executado, não dependendo de legislações anteriores que a vinculem em um planejamento financeiro e orçamentário.
  2. Bé o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da administração pública; nela deve ser demonstrada a compatibilidade da programação orçamentária com as metas fiscais previstas na LDO.
  3. Cdeverá conter um anexo de previsão das metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais.
  4. Ddeverá conter um demonstrativo da estimativa da renúncia de receita.
  5. Edeverá conter, no seu anexo de metas fiscais, a previsão dos efeitos de incentivos fiscais ou qualquer outra renúncia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da administração pública; nela deve ser demonstrada a compatibilidade da programação orçamentária com as metas fiscais previstas na LDO.

Link permanente: /questoes/ce144499