Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce144503
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)
- Aparcelamento de débito.
- Bconcessão de imunidade que não implique redução discriminada de tributo ou contribuição.
- Cperdão de dívida civil para o Estado que implique diminuição da receita pública.
- Dremissão e a isenção de tributos em caráter geral.
- Econcessão de crédito presumido de imposto de parcela dos contribuintes que implique redução discriminada de tributo ou contribuição.