Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce144504
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.
- AA renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.
- BA aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.
- CO perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.
- DA isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.
- EA redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.