Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- ce144655
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Pires do Rio - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico do Município
Com relação à inscrição no RGPS e à acumulação de benefícios previdenciários, julgue o item subsecutivo.Suponha-se que Gustavo tenha falecido após ter trabalhado como mecânico em uma oficina informal de sua propriedade durante sete anos, sem nunca ter realizado a sua inscrição no RGPS nem procedido ao recolhimento das devidas contribuições. Nesse caso, admite-se, por norma regulamentar, a inscrição post mortem de Gustavo no RGPS por seus dependentes, com o intuito de se habilitarem ao benefício da pensão por morte.
- CCerto
- EErrado