Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
ce144670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico do Município
       João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia. Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.João poderá ser reintegrado, com o seu retorno ao emprego e à função antes ocupada, situação em que o período de afastamento será considerado como hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Link permanente: /questoes/ce144670