Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2022

Pregão Eletrônico – Convocação para Contrato e Propostas Subsequentes

✅ CERTO. A afirmação está correta. No pregão eletrônico, após a fase de lances e a negociação com o primeiro colocado, se este, convocado dentro do prazo de validade da proposta, não celebrar o contrato, o pregoeiro deve examinar as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até identificar outra que atenda ao edital. Essa regra está prevista no art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/2002 (Pregão) e no art. 32 do Decreto 10.024/2019 (Pregão Eletrônico). A medida visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa e a continuidade do certame, sem necessidade de nova licitação. Portanto, o item está correto.

✅ CERTO.