GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmação está em desacordo com o art. 14, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que define renúncia de receita como benefício tributário concedido em caráter não geral e que implique tratamento diferenciado.
A banca inverteu o conceito: o item diz "caráter genérico e que não implique tratamento diferenciado", mas a lei diz exatamente o oposto. A renúncia de receita compreende:
"A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado."
A banca troca os termos: a lei exige que a renúncia seja de caráter não geral e discriminada (diferenciada). O item afirma exatamente o contrário — genérico e sem diferenciação. Cuidado para não confundir!
Conclusão: A renúncia de receita não é genérica; ela é específica e implica tratamento diferenciado. Portanto, a afirmação está errada.
Gabarito: E (Errado).
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