Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce145413
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Educacional - Direito
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de Educação, solicitou a quantia de R$ 2.000,00 ao particular André, a pretexto de obter decisão favorável a ele, em procedimento administrativo conduzido por outro servidor na Secretaria de Estado de Administração. Nessa situação, a conduta de Josefa amolda-se, em tese, ao crime de corrupção passiva e incide causa de aumento de pena em razão da função de direção ocupada por Josefa.
- CCerto
- EErrado