Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
ce145419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Educacional - Direito
No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Órgãos do Poder Judiciário
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta porque a Constituição Federal, em seu art. 92, incisos V e VI, elenca expressamente os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares como órgãos do Poder Judiciário.
A questão exige o conhecimento do rol taxativo do art. 92 da CF/88. O dispositivo enumera os órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, incluindo tanto a Justiça Eleitoral (inciso V) quanto a Justiça Militar (inciso VI). Portanto, os juízes militares e eleitorais integram o Judiciário, sendo correto o item.
Art. 92CF/88
Art. 92 — São órgãos do Poder Judiciário:
...
V — os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI — os Tribunais e Juízes Militares;
...
Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 CF): STF; CNJ; STJ; Justiça Federal (TRFs e Juízes Federais); Justiça do Trabalho (TST, TRTs e Juízes do Trabalho); Justiça Eleitoral (TSE, TREs e Juízes Eleitorais); Justiça Militar (STM, TJMs e Juízes Militares); Justiça dos Estados (TJs e Juízes de Direito)
Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)