Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce145428
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Educacional - Direito
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos.Os serviços de educação configuram serviço público não privativo e podem ser prestados pelo setor privado, independentemente de concessão, permissão ou autorização.
- CCerto
- EErrado