A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.Situação hipotética: Pedro, Carlos e Renata constituíram pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária com um fim econômico, ou seja, lucro. Assertiva: Nesse caso, há uma sociedade simples e os sócios podem optar pela forma denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
CCerto
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GabaritoC — Certo
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Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Gabarito: Certo (C). A assertiva está correta: a atividade civil não empresária com fim lucrativo caracteriza sociedade simples, e esta pode adotar a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (sociedade limitada), conforme o Código Civil.
A questão aborda a distinção entre sociedade simples e empresária e a flexibilidade de forma societária. A situação descreve uma pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária – ou seja, não organizada como empresa – mesmo com intuito de lucro. Isso se enquadra no conceito de sociedade simples (art. 982 do Código Civil: sociedades que exercem atividade econômica não empresarial).
Quanto à forma, o Código Civil permite que a sociedade simples adote o modelo de sociedade limitada (antiga "sociedade por quotas de responsabilidade limitada"). Essa possibilidade está prevista, por analogia, no art. 983, que autoriza a sociedade simples a constituir-se sob a forma de sociedade empresária. Na prática, é comum que sociedades simples (como cooperativas, sociedades de advogados, etc.) utilizem o contrato social da limitada, com as adaptações necessárias.
Portanto, ambos os pontos da assertiva são verdadeiros: a sociedade formada é simples, e os sócios podem optar pela estrutura de sociedade limitada.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que "sociedade por quotas de responsabilidade limitada" é a denominação original da sociedade limitada no Brasil, ainda usada em alguns contextos. A banca costuma cobrar a diferença entre atividade empresária e não empresária, e a possibilidade de adaptação da forma.