Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- ce145517
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Educacional - Direito
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do procurador geral de justiça.
- CCerto
- EErrado