GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta porque as normas constitucionais de eficácia plena são autoexecutáveis, ou seja, independent de complementação normativa para produzir integralmente seus efeitos. A doutrina clássica de José Afonso da Silva, amplamente adotada, define que essas normas contêm todos os elementos necessários para sua aplicação imediata.
A classificação das normas constitucionais quanto à eficácia distingue três categorias:
Eficácia plena: aplicabilidade direta, imediata e integral; não dependem de lei para produzir efeitos.
Eficácia contida: autoexecutáveis, mas podem ser restringidas por lei.
Eficácia limitada: dependem de lei integradora.
A afirmativa limita-se às de eficácia plena, que são "sempre exequíveis por si sós". A palavra "sempre" não enfraquece a afirmação, pois não há exceção a essa regra.
✅ Portanto, a assertiva está CORRETA.
Tipo de Norma | Aplicabilidade | Dependência de Lei | Efeitos |
|---|---|---|---|
Eficácia Plena | Direta, imediata e integral | Não depende | Produz efeitos plenos desde a vigência |
Eficácia Contida | Direta e imediata, mas restringível | Não depende para produzir efeitos, mas pode ser restringida por lei | Produz efeitos, mas pode ser limitada |
Eficácia Limitada | Indireta e mediata | Depende de lei integradora | Não produz efeitos plenos sem regulamentação |
Gabarito: Certo (C).
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