GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O Presidente da República não nomeia a totalidade dos integrantes do Conselho da República. A Constituição Federal, em seu art. 84, XVII, confere ao Presidente a atribuição de nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII. O art. 89, VII, por sua vez, dispõe que o Conselho é composto por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados. Portanto, o Presidente só nomeia parte dos integrantes, não todos.
XVII — "nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII"
O art. 89, VII, estabelece a composição mista: o Presidente nomeia apenas dois dos seis cidadãos; os outros quatro são escolhidos pelo Congresso Nacional (dois pelo Senado e dois pela Câmara). A afirmativa do item — "Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República" — é incorreta porque generaliza indevidamente, dando a entender que todos os membros são de nomeação presidencial.
A banca explora a confusão entre "privativa" e "exclusiva". Embora a nomeação seja privativa do Presidente, ela não abrange todos os integrantes; o art. 84, XVII, remete ao art. 89, que limita a nomeação a apenas dois cidadãos. O candidato desatento pode achar que "privativa" significa que o Presidente nomeia todos, mas a Constituição reserva aos outros Poderes a escolha da maioria.
Para não errar, memorize a composição do Conselho da República: 7 membros natos (Vice-Presidente, Presidentes das Casas, líderes, Ministro da Justiça) + 6 cidadãos. Destes 6, o Presidente nomeia 2, o Senado elege 2 e a Câmara elege 2. Questão clássica de concurso!
Gabarito: letra E (Errado).
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