Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- ce146019
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo Educacional
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.
- CCerto
- EErrado