Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério
Ado calibre nominal.
Bda energia cinética medida em joules.
Cdo sistema de carregamento.
Dda portabilidade.
Edo sistema de inflamação.
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GabaritoB — da energia cinética medida em joules.
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Estatuto do Desarmamento – Classificação de armas de fogo e munições
Gabarito: letra B. O critério atualmente adotado para classificar armas de fogo e munições como de uso permitido ou restrito é a energia cinética medida em joules, conforme estabelecido nos decretos regulamentadores do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A lei delega ao Poder Executivo a definição técnica, e os regulamentos utilizam valores de energia (joules) para separar as categorias. As demais alternativas (calibre nominal, sistema de carregamento, portabilidade, sistema de inflamação) não são os critérios normativos.
Alternativa A – ❌ Incorreta
O calibre nominal (diâmetro do projétil) não é o critério definidor. Embora armas de calibre maior frequentemente tenham mais energia, a classificação legal não se baseia exclusivamente no calibre, mas sim na energia cinética.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A energia cinética do projétil, medida em joules, é o parâmetro técnico utilizado nos decretos regulamentadores (ex.: Anexo do Decreto 9.845/2019 e atualizações) para enquadrar armas e munições como de uso permitido ou restrito. Acima de determinado limite de joules, a arma é considerada de uso restrito.
Alternativa C – ❌ Incorreta
O sistema de carregamento (ex.: semiautomático, automático, por ação manual) não é o critério principal. Embora armas automáticas sejam geralmente de uso restrito, a classificação de munições e muitas armas depende da energia, não do mecanismo de carregamento.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A portabilidade (facilidade de transporte) não é critério objetivo previsto em regulamento. A classificação é técnica, baseada em grandezas físicas mensuráveis.
Alternativa E – ❌ Incorreta
O sistema de inflamação (percussão central, percussão anelar) não é utilizado para distinguir uso permitido de restrito. É uma característica construtiva, mas irrelevante para a classificação regulamentar.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que a classificação de armas e munições no Estatuto do Desarmamento é feita por energia cinética (joules), e não por calibre ou outros fatores. Esse é um ponto recorrente em provas de tribunais e policiais.