Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu
Alesão corporal simples.
Blesão corporal qualificada, por ser a vítima do sexo feminino.
Clesão corporal com causa de aumento de pena, em razão de a vítima ser familiar de agente de segurança pública.
Dlesão corporal simples e desacato.
Elesão corporal qualificada, pela prevalência de relações domésticas da vítima.
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GabaritoC — lesão corporal com causa de aumento de pena, em razão de a vítima ser familiar de agente de segurança pública.
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Lesão corporal – Causa de aumento de pena por familiar de agente de segurança pública
Gabarito: letra C. O indivíduo cometeu lesão corporal com causa de aumento de pena, pois a vítima é filha de policial penal estadual e a agressão ocorreu em razão da função pública exercida pelo pai. O Código Penal prevê aumento de pena para crimes praticados contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de agente de segurança pública, quando motivados pela função do agente.
A banca testa o conhecimento sobre as causas especiais de aumento de pena no crime de lesão corporal, distinguindo-as das qualificadoras (violência doméstica, feminicídio) e de outros crimes correlatos (desacato).
Alternativa
Descrição
Fundamento Legal
Motivo da (In)correção
A
Lesão corporal simples
Art. 129, caput, CP
❌ Incorreta. A motivação funcional impõe pena maior, afastando a modalidade básica.
B
Lesão corporal qualificada (vítima do sexo feminino)
Art. 129, § 13, CP
❌ Incorreta. O enunciado não informa o sexo da vítima nem motivação de gênero.
C
Lesão corporal com causa de aumento de pena (familiar de agente de segurança pública)
Art. 129, § 11, CP
✅ Correta (Gabarito). A filha é parente de 1º grau do policial penal, e a agressão ocorreu em razão da função do pai.
D
Lesão corporal simples e desacato
Art. 129, caput, CP + Art. 331, CP
❌ Incorreta. O desacato exige ofensa direta ao funcionário público; a vítima foi a filha, não o policial.
E
Lesão corporal qualificada (violência doméstica)
Art. 129, § 9º, CP
❌ Incorreta. A qualificadora exige relação de parentesco ou convivência entre agressor e vítima, o que não foi indicado.
Lesão corporal (art. 129)
1Simples (caput)
2Qualificada
Violência doméstica (§9º)
Condição feminina (§13)
3Causa de aumento
Agente de segurança pública (§11)
Contra o agente
Contra familiar (até 3º grau)
Em razão da função
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A lesão corporal simples (art. 129, caput, CP) é a modalidade básica, sem qualquer causa de aumento ou qualificadora. No caso, a motivação funcional impõe uma pena maior, afastando a simples.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lesão corporal qualificada pela condição feminina (art. 129, § 13, CP) exige que a lesão seja praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. O enunciado não informa o sexo da vítima, tampouco que a motivação foi o gênero. Além disso, a situação se enquadra em outra causa de aumento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Código Penal, em seu art. 129, § 11, prevê aumento de pena de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado contra agente de segurança pública (policial penal) ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão da função. A filha é parente de primeiro grau do policial, e a agressão ocorreu “em razão da função” do pai. Portanto, incide a causa de aumento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O crime de desacato (art. 331, CP) exige que a conduta seja dirigida contra funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Aqui, a vítima é a filha, não o policial, e a ofensa foi à integridade corporal, não à honra ou ao respeito devido ao agente. Não há desacato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A qualificadora da violência doméstica (art. 129, § 9º, CP) aplica-se quando a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, prevalecendo-se das relações domésticas. O enunciado não indica relação doméstica entre agressor e vítima; a lesão foi motivada pela função do pai, não por relações familiares entre as partes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde qualificadoras (feminicídio, violência doméstica) com a causa de aumento de pena por familiar de agente de segurança pública. A diferença está no vínculo entre ofensor e vítima e na motivação funcional.
PEGA ESSA DICA!
L de Lesão, L de Luta
Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).