Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2022

Lei Complementar Estadual nº 150/2009 – PCCV dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco

Gabarito: letra B. O princípio que garante a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para adequação a novas necessidades é a flexibilidade. Embora o texto literal da Lei Complementar Estadual nº 150/2009 de Pernambuco não esteja disponível neste material, a lógica de planos de carreira indica que a possibilidade de modificação periódica decorre do princípio da flexibilidade, que permite ajustes diante de mudanças organizacionais, legais ou sociais. Os demais princípios – equidade, universalidade, participação na gestão e equivalência de cargos – têm outros objetivos: a equidade busca tratamento justo; a universalidade, abrangência; a participação na gestão envolve envolvimento dos servidores; a equivalência de cargos relaciona-se à correlação entre atribuições e remuneração.

Alternativa A – ❌ Incorreta

A equidade refere-se à justiça na distribuição de direitos e remunerações, não à capacidade de revisão do plano.

Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A flexibilidade é o princípio que permite ao PCCV ser revisto e adaptado a novas realidades, como mudanças nas atribuições ou no mercado de trabalho.

Alternativa C – ❌ Incorreta

A universalidade diz respeito à aplicação a todos os servidores ou cargos, não à revisão.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Participação na gestão envolve a consulta ou envolvimento dos servidores nas decisões, mas não é o fundamento direto para a revisão periódica.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Equivalência de cargos trata da correspondência entre cargos de mesma natureza ou complexidade, não da possibilidade de alteração do plano.

Gabarito: letra B.