Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- ce146877
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERES-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal do Estado
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a
- Aequidade.
- Bflexibilidade.
- Cuniversalidade.
- Dparticipação na gestão.
- Eequivalência de cargos.