Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Pernambuco
Código
ce146880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERES-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal do Estado
O Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, veda o recebimento de brindes cujo valor comercial ultrapasse
A50 reais.
B80 reais.
C100 reais.
D150 reais.
E180 reais.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 100 reais.
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Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo de Pernambuco
Gabarito: letra C. O Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco estabelece que, em regra, é vedado receber brindes cujo valor comercial ultrapasse R$ 100,00 por ano civil. Esse limite é fixado pelo próprio código, sendo uma norma de memorização direta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor de R$ 50,00 é inferior ao limite correto. Não corresponde ao disposto no código de ética estadual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 80,00 também está abaixo do valor correto. A regra é de R$ 100,00.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Código de Ética, o limite para recebimento de brindes é de R$ 100,00 por ano civil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 150,00 ultrapassa o valor legal permitido. O código não adota esse patamar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 180,00 igualmente excede o limite correto de R$ 100,00.
PEGA ESSA DICA!
Essa é uma questão de memorização pura. Ao estudar o código de ética do seu estado, anote os valores-limite para brindes, presentes e vantagens, que costumam ser de R$ 100,00 ou R$ 150,00 em várias legislações (mas verifique a específica). Em Pernambuco, o valor é R$ 100,00.