Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce146881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERES-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal do Estado
No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está prevista no eixo orientador
AInteração Democrática entre Estado e Sociedade Civil.
BDesenvolvimento e Direitos Humanos.
CUniversalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades.
DEducação e Cultura em Direitos Humanos.
ESegurança Pública e Acesso à Justiça.
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GabaritoB — Desenvolvimento e Direitos Humanos.
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PNDH-3 – Eixos orientadores
Gabarito: letra B. A diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está inserida no eixo orientador "Desenvolvimento e Direitos Humanos" (PNDH-3, Eixo II). Os demais eixos tratam de participação social (I), universalização de direitos (III), educação e cultura (IV) e segurança pública (V), não abrangendo diretamente a temática ambiental como direito humano no contexto do programa.
PNDH-3 (Eixos Orientadores): I – Interação Democrática (Participação social, Fortalecimento da democracia); II – Desenvolvimento e Direitos Humanos (Direitos ambientais como DH, Desenvolvimento sustentável); III – Universalizar Direitos (Garantia a grupos vulneráveis); IV – Educação e Cultura em DH (Formação e difusão); V – Segurança Pública e Acesso à Justiça (Políticas de segurança, Acesso ao sistema de justiça)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Eixo I (Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil) foca na participação social e no fortalecimento da democracia participativa, não tendo a proteção ambiental como diretriz central.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Eixo II (Desenvolvimento e Direitos Humanos) é o que abrange as diretrizes relacionadas ao meio ambiente, associando o desenvolvimento sustentável à proteção dos direitos ambientais como direitos humanos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Eixo III (Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades) visa a garantia de direitos básicos a grupos vulneráveis, mas não especificamente a proteção ambiental.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Eixo IV (Educação e Cultura em Direitos Humanos) trata da formação e difusão de uma cultura de direitos humanos, sem enfoque direto na questão ambiental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Eixo V (Segurança Pública e Acesso à Justiça) aborda políticas de segurança e acesso ao sistema de justiça, não incluindo a proteção ambiental como direito humano.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o PNDH-3, memorize os cincos eixos e suas principais diretrizes: I – Participação; II – Desenvolvimento (inclui meio ambiente); III – Universalização; IV – Educação; V – Segurança. A banca costuma cobrar a associação correta entre cada eixo e seu conteúdo temático.