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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Código
ce146884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERES-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal do Estado
Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é
  1. Aa participação de, no mínimo, quatro pessoas, não se incluindo nesse cômputo menores de dezoito anos de idade.
  2. Ba comprovada consumação de vários delitos de natureza patrimonial que garantam efetiva vantagem econômica
  3. Co escalonamento organizacional ordenado, com evidente estabilidade e durabilidade.
  4. Da observância de um padrão uniforme de atuação, com vistas à prática de delitos cuja pena máxima seja superior a dois anos.
  5. Ea prática exclusiva de delitos com repercussão transnacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o escalonamento organizacional ordenado, com evidente estabilidade e durabilidade.

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