Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
ce146888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERES-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal do Estado
André, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guararapes. Concluída a ação, André empreendeu fuga e seguiu em direção de Cabo de Santo Agostinho, quando se iniciou uma perseguição policial. Já na cidade de Cabo de Santo Agostinho, o fugitivo praticou um roubo e levou um veículo de Bruno, que estava em um momento de distração. Os policiais, acionados por Bruno, continuaram a busca, até chegar a Palmares, onde, ao bater o veículo roubado, André foi cercado pelos policiais e preso em flagrante delito.Nessa situação hipotética, o(s) processo(s) contra André terá(ão) como foro competente uma vara criminal de
  1. AJaboatão dos Guararapes.
  2. BCabo de Santo Agostinho.
  3. CPalmares.
  4. DRecife.
  5. EJaboatão dos Guararapes, para o crime de furto, e de Cabo de Santo Agostinho, para o crime de roubo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Cabo de Santo Agostinho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência no Processo Penal – Conexão e crime mais grave

Gabarito: letra B. No caso, André praticou furto em Jaboatão e, em seguida, roubo em Cabo de Santo Agostinho, sendo preso em Palmares. Como os crimes são conexos (o roubo foi praticado para facilitar a fuga, garantindo impunidade – art. 76, II, CPP), a competência será unificada no foro do crime mais grave, que é o roubo, ocorrido em Cabo de Santo Agostinho (art. 78, II, "a", CPP). Assim, o(s) processo(s) tramitará(ão) perante a vara criminal de Cabo de Santo Agostinho.

A banca testa a aplicação das regras de conexão e competência territorial. O examinando deve atentar para o fato de que a localização da prisão em flagrante (Palmares) e a residência do réu (Recife) não determinam a competência quando há conexão entre os delitos.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode ser induzido a escolher a letra E (processos separados) ou a letra C (local da prisão). Lembre-se: crimes conexos atraem a competência do juízo do crime mais grave, unificando o processo. A prisão em flagrante não altera a competência territorial; serve apenas para custódia cautelar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Jaboatão dos Guararapes é o local do furto, mas, por conexão, a competência é atraída para o local do crime mais grave (roubo).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Cabo de Santo Agostinho, local do roubo (crime mais grave), é o foro competente por aplicação do art. 78, II, "a", do CPP, uma vez que os crimes são conexos (art. 76, II).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Palmares é o local da prisão em flagrante, mas não é o local de consumação de nenhum dos crimes. A prisão em flagrante não fixa competência territorial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Recife é a residência do réu, mas, sendo conhecido o lugar da infração e havendo conexão, a competência não se determina pelo domicílio (art. 72, CPP).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta processos separados para furto e roubo. No entanto, os crimes são conexos (o roubo foi meio para garantir a impunidade do furto), o que determina a unificação da competência no foro do crime mais grave (art. 78, II, "a", CPP).

Link permanente: /questoes/ce146888