GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação é incorreta, pois a dívida ativa abrange tanto créditos tributários quanto não tributários, e uma autarquia federal pode cobrar dívida ativa não tributária normalmente. O conceito de dívida ativa, previsto no CTN e na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80), compreende todos os créditos da Fazenda Pública, independentemente da natureza, uma vez inscritos.
A dívida ativa não tributária inclui créditos como multas não tributárias, aluguéis, indenizações, reposições, entre outros. A autarquia federal, como entidade da administração indireta, também inscreve e cobra tais créditos. Portanto, a dívida não tributária cobrada por autarquia federal está sim compreendida no conceito de dívida ativa.
Memorize que a dívida ativa se divide em tributária e não tributária. A banca frequentemente tenta restringir o conceito apenas aos créditos tributários, mas a lei é clara ao abranger ambos.
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