Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce146906
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Conselheiro Substituto
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produto.
- CCerto
- EErrado