Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado da Paraíba
Código
ce146958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba.Caso um servidor público do estado da Paraíba seja reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ocorrerá a vacância de cargo.
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GabaritoE — Errado
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Recondução de servidor público e vacância
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a recondução é forma de provimento derivado, e não causa de vacância. A vacância ocorre, por exemplo, com exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento; já a recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, que se encontra vago em razão da reintegração de outro servidor. Portanto, a recondução não gera vacância, mas sim preenche um cargo vago.
A banca testa o conhecimento sobre os institutos de provimento e vacância no regime jurídico dos servidores públicos. Embora o estatuto específico do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/2003) não tenha sido transcrito, o entendimento doutrinário e a legislação dos demais entes são uniformes: a recondução é um ato de provimento, e o rol de hipóteses de vacância é taxativo e não inclui a recondução.
✅ CERTO (caso a afirmação fosse verdadeira) — A afirmação seria correta se dissesse que a reintegração gera vacância (do cargo ocupado pelo substituto), mas a recondução não.
❌ ERRADO — Como na questão, a afirmação inverte os conceitos: a recondução não acarreta vacância.
Provimento (preenche cargo)
1Nomeação
2Promoção
3Readaptação
4Reversão
5Aproveitamento
6Reintegração
7Recondução
8Vacância (esvazia cargo)
Exoneração
Demissão
Aposentadoria
Falecimento
Posse em cargo inacumulável
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PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre provimento e vacância, memorize que as formas de provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução) são meios de preencher cargos. Já as causas de vacância (exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, posse em outro cargo inacumulável) são meios de esvaziar cargos. A recondução sempre ocorre após uma reintegração ou exoneração, e não gera vacância autônoma.
Conclusão: a afirmação é ERRADA, conforme gabarito oficial.