Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
ce146978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.A letra de câmbio é ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que deve necessariamente conter a palavra “letra”, o nome de quem deve pagar e a quem deve ser feito o pagamento.
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GabaritoC — Certo
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Letra de Câmbio – Requisitos Essenciais
✅ CERTO. A letra de câmbio é, de fato, uma ordem de pagamento (mandato) que pode ser emitida à vista ou a prazo. Conforme a Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), são requisitos essenciais: a palavra “letra” no texto, o nome de quem deve pagar (sacado) e o nome de quem deve receber o pagamento (tomador). O enunciado está correto ao listar esses três elementos, sem prejuízo de outros requisitos (valor, assinatura, etc.).
A banca cobra o conhecimento dos requisitos formais do título. O art. 1º da LUG estabelece seis itens, mas os mencionados no item são obrigatórios: a ausência de qualquer um deles descaracteriza o título como letra de câmbio (salvo exceções legais). Assim, o item está certo.
Letra de câmbio (LUG): Natureza (Ordem de pagamento, À vista ou a prazo); Requisitos essenciais (art. 1º) (Palavra "letra", Nome do sacado (quem paga), Nome do tomador (quem recebe)); Outros requisitos (Valor, Assinatura)
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, lembre-se do mnemônico “SA-TO-LU” (Sacado, Tomador, Lugar, Valor? Não, mas os três mais cobrados são: palavra “letra”, sacado e tomador). Em provas, a banca costuma trocar o nome do sacado (aquele que paga) pelo do sacador (quem emite). Aqui não há pegadinha: é cobrança literal.