GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque define a cartularidade como "valor do crédito e obrigação do devedor, conforme inscrito no título", quando, na verdade, o princípio da cartularidade (ou incorporação) significa que o direito creditício está incorporado ao documento (cártula), exigindo a posse do título para o exercício do direito. O que a afirmação descreve se aproxima mais do princípio da literalidade, que determina que o teor do título é exato e completo.
O princípio da cartularidade deriva do termo "cártula" (pedaço de papel) e estabelece que o título de crédito incorpora em si os direitos nele mencionados, de modo que a posse do documento é indispensável para a cobrança e transferência do crédito. Conforme a doutrina: "Cartularidade é um termo que deriva de 'cártula' que quer dizer pedaço de papel. Esse princípio também é chamado de incorporação na medida em que o documento, o papel, o título, incorpora em si os direitos inerentes ao regime jurídico cambiário. Transferido o título a outro, todos os direitos vão juntos, pois estão incorporados ao pedaço de papel. Por esse princípio temos que o direito incorporado ao título pressupõe a sua posse legítima." (fonte doutrinária)
A confusão comum é trocar cartularidade por literalidade. Veja a diferença:
Princípio | Definição |
|---|---|
Cartularidade | O direito está incorporado ao documento; exige-se a posse do título para exercer o crédito. |
Literalidade | O conteúdo do título é exato e completo; o que nele está escrito é o que vale. |
A banca troca o princípio da cartularidade pelo da literalidade. Cuidado: cartularidade é sobre a necessidade do documento (papel); literalidade é sobre o conteúdo exato do que está escrito.
A afirmativa, portanto, é Errada.
Gabarito: Errado.
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