Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESPE / CEBRASPE 2022

Duplicata – Resgate antes da aceitação ou do vencimento

Gabarito: Certo (C). O comprador (sacado) pode, sim, resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento, em razão do princípio geral de que o devedor pode pagar antes do prazo, salvo disposição contratual em contrário (CC, art. 314 – regra geral). Na duplicata, título de crédito causal vinculado a uma compra e venda mercantil, o sacado não é obrigado a aceitar o título; se desejar pagar antes da aceitação ou antes do vencimento, pode fazê-lo, quitando a dívida e resgatando o documento. A Lei 5.474/68 (Lei das Duplicatas) não veda essa possibilidade, e a jurisprudência e doutrina a admitem como decorrência do direito do devedor de solver a obrigação antecipadamente. Portanto, a afirmativa está correta.

✅ CERTO