Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI)
✅ CERTO. A definição apresentada está correta: a fiscalização é uma das técnicas de trabalho do SCI e visa comprovar a conformidade dos objetos dos programas de governo com as especificações, necessidades e características pretendidas, bem como a eficiência dos mecanismos de controle. Essa descrição alinha-se às finalidades do controle interno previstas no Art. 74 da Constituição Federal.
O Art. 74 da CF estabelece que os Poderes manterão sistema de controle interno com a finalidade de, entre outras, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, e comprovar a legalidade e avaliar os resultados. A fiscalização, como técnica operacional do SCI, abrange exatamente a verificação da adequação dos programas de governo às especificações e necessidades, bem como a eficiência dos controles.
Art. 74CF/88
Art. 74 — "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."
A afirmativa descreve a "fiscalização" como técnica de trabalho do SCI, que é um dos instrumentos pelos quais o sistema de controle interno exerce suas atribuições. O conceito de fiscalização, no âmbito do SCI, abrange a verificação da conformidade dos objetos dos programas de governo com o planejado, bem como a avaliação dos controles internos. Não há erro na definição.
✅ CERTO.