Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2022

Consolidação das DCASP no Setor Público

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a competência para a consolidação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) — tanto no âmbito intragovernamental quanto no intergovernamental — é exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está incorreta. A STN edita normas gerais para a consolidação das contas públicas (Lei 11.079/2004, art. 25), mas a consolidação intragovernamental (dentro de cada ente federativo) é de responsabilidade do próprio ente, enquanto a consolidação intergovernamental (nacional) é coordenada pela STN, mas não abrange todas as esferas de forma exclusiva.

A banca testa o conhecimento sobre a competência da STN em relação à consolidação das contas públicas. O erro está em generalizar que a STN realiza a consolidação em ambos os âmbitos, quando na verdade ela atua principalmente na edição de normas e na consolidação nacional (intergovernamental), mas não na consolidação individual de cada ente (intragovernamental).

Esse dispositivo demonstra que a STN é responsável por estabelecer normas gerais, mas não realiza diretamente a consolidação de todas as contas públicas. A NBC TSP 17, item 3A, também esclarece que a consolidação das demonstrações contábeis para prestação de contas não se confunde com a consolidação nacional exigida por lei, indicando que há diferentes níveis de consolidação.

No âmbito intragovernamental, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) é responsável por consolidar suas próprias demonstrações contábeis, conforme suas respectivas estruturas administrativas e contábeis. Já no âmbito intergovernamental, a STN exerce o papel de coordenar a consolidação nacional das contas públicas, mas não centraliza a consolidação de todos os entes de forma exclusiva e indivisível.

Portanto, a assertiva está ERRADA.

Gabarito: Errado (E).