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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2022

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
ce147005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Relativamente aos procedimentos contábeis da depreciação e da reavaliação no setor público, julgue o item subsequente.A quota de depreciação deve ser registrada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação determinados pela Receita Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Depreciação no Setor Público

Gabarito: Errado (E). A afirmação está errada porque a quota de depreciação no setor público deve ser registrada com base na vida útil estimada pela própria entidade, e não com base nas taxas determinadas pela Receita Federal. As normas de contabilidade do setor público (NBC TSP) estabelecem que a seleção do método de depreciação e a estimativa da vida útil são questões de julgamento da administração, refletindo o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros.

NBC-TSP-07-90

A seleção do método de depreciação e a estimativa da vida útil dos ativos são questões de julgamento. Por isso, a divulgação dos métodos adotados e das estimativas das vidas úteis ou das taxas de depreciação fornece aos usuários das demonstrações contábeis informação que lhes permite revisar as políticas selecionadas pela administração e facilita comparações com outras entidades.

Depreciação no setor público
  • 1Base: vida útil estimada pela entidade
    • Julgamento da administração
    • Padrão de consumo dos benefícios
  • 2Base: taxas da Receita Federal
    • Apenas para fins fiscais
    • Não se aplica à contabilidade pública
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o responsável pela definição da vida útil: no setor público, a entidade define com base no seu julgamento; a Receita Federal define apenas para fins fiscais (imposto de renda). Não confunda depreciação contábil com depreciação fiscal!

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: depreciação contábil é baseada na estimativa de consumo de benefícios econômicos futuros pela entidade, não em tabelas fiscais. A entidade deve revisar periodicamente a vida útil e o método de depreciação.

Gabarito: Errado (E).

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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