Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce147005
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Conselheiro Substituto
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está errada porque a quota de depreciação no setor público deve ser registrada com base na vida útil estimada pela própria entidade, e não com base nas taxas determinadas pela Receita Federal. As normas de contabilidade do setor público (NBC TSP) estabelecem que a seleção do método de depreciação e a estimativa da vida útil são questões de julgamento da administração, refletindo o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros.
A seleção do método de depreciação e a estimativa da vida útil dos ativos são questões de julgamento. Por isso, a divulgação dos métodos adotados e das estimativas das vidas úteis ou das taxas de depreciação fornece aos usuários das demonstrações contábeis informação que lhes permite revisar as políticas selecionadas pela administração e facilita comparações com outras entidades.
A banca troca o responsável pela definição da vida útil: no setor público, a entidade define com base no seu julgamento; a Receita Federal define apenas para fins fiscais (imposto de renda). Não confunda depreciação contábil com depreciação fiscal!
Lembre-se: depreciação contábil é baseada na estimativa de consumo de benefícios econômicos futuros pela entidade, não em tabelas fiscais. A entidade deve revisar periodicamente a vida útil e o método de depreciação.
✅ Gabarito: Errado (E).
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