Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2022

Contabilidade Pública: Reconhecimento da Receita Orçamentária

Gabarito: Certo (C). No setor público, as receitas orçamentárias são reconhecidas contabilmente no momento da arrecadação (regime de caixa), e não no lançamento ou no fato gerador. Essa é a regra geral estabelecida no MCASP e reiterada em diversas questões do CEBRASPE, como a questão 28 do TCE-RJ/2021, que afirma: "Uma receita orçamentária somente será reconhecida contabilmente no momento da sua arrecadação."

A afirmativa do enunciado reproduz exatamente esse entendimento. Diferentemente da contabilidade societária (que adota o regime de competência), a contabilidade pública, para as receitas, adota o regime de caixa, ou seja, a receita é registrada quando ingressa nos cofres públicos. A despesa, por sua vez, segue o regime de competência (empenho).

✅ Certo — O reconhecimento da receita orçamentária de impostos ocorre apenas no momento da arrecadação efetiva.