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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2022

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce147024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.Accountability relaciona-se à responsabilização pelas consequências dos atos adotados na gestão pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Accountability na Administração Pública

CERTO. A afirmação está correta, pois accountability abrange a responsabilização (responsibility) dos agentes públicos pelas consequências de seus atos na gestão pública, incluindo a prestação de contas e a sujeição a sanções.

O conceito de accountability vai além da mera prestação de contas; envolve também a transparência, a justificação dos atos e a responsabilização pelos resultados. Conforme o Referencial de Governança do TCU e a doutrina administrativa, a accountability compreende o dever de responder por uma responsabilidade outorgada, incluindo a apuração de irregularidades e a imposição de sanções. Portanto, relaciona-se diretamente à responsabilização pelas consequências dos atos na gestão pública.

NÃO CAIA NESSA!

Accountability é frequentemente associada a três dimensões: informação, justificação e punição. Memorize essa tríade para não confundir com transparência (que é um dos elementos) ou com governança (que é mais ampla e envolve liderança, estratégia e controle).

Gabarito: Certo

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