Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
ce147032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Acerca dos conceitos e da classificação das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.Da perspectiva da receita, a classificação por fonte/destinação de recursos busca identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador.
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Receita por Fonte/Destinação de Recursos
Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E). A classificação por fonte/destinação de recursos não se baseia no fato gerador da receita; ela visa identificar a vinculação ou não da receita a despesas específicas (ordinária ou vinculada). A identificação segundo o fato gerador é própria da classificação por natureza da receita.
A afirmativa do enunciado inverte os conceitos: a classificação por fonte/destinação trata da destinação legal dos recursos (se são ordinários ou vinculados a determinado gasto), enquanto a classificação por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie) é que se fundamenta no fato gerador (ex.: imposto, taxa, contribuição). O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964 distinguem essas classificações.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou os conceitos: a classificação por fonte/destinação não é baseada no fato gerador, e sim na vinculação da receita. O candidato pode confundir com a classificação por natureza, que realmente identifica a origem segundo o fato gerador. Fique atento ao termo "fato gerador" – ele é típico da classificação por natureza.