Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2022

Ética no serviço público

Gabarito: Errado (E). O agir ético de parte dos servidores não é suficiente para tornar o setor público ético, mesmo que haja eficiência. A ética deve permear a conduta de todos os servidores, conforme o Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/1994), que estabelece a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais como primados maiores que devem nortear o servidor público (item I). Ademais, a eficiência é um valor desejável, mas não substitui a exigência ética; a moralidade administrativa é princípio autônomo (CF, art. 37, caput).

A afirmação do enunciado é falsa porque:

• A ética não é uma questão de maioria ou de suficiência de parte; ela exige conduta íntegra de todos os agentes públicos.

• A eficiência, por si só, não qualifica eticamente o serviço; pode haver eficiência em ações antiéticas.

Decreto 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção I:

I - “A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.”

Portanto, o item está errado.

Gabarito: E – Errado.