Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
ce147161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo
Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item.Um quinto das vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é reservado a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
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GabaritoE — Errado
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Superior Tribunal de Justiça – Composição
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a reserva de vagas no STJ para membros do Ministério Público e advogados é de um terço (⅓), e não um quinto (⅕). A regra do "quinto constitucional" (art. 94 da CF) aplica-se a outros tribunais, como os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados, mas o STJ possui regra própria prevista no art. 104 da Constituição Federal.
Critério
STJ (art. 104 CF)
Outros tribunais (art. 94 CF)
Proporção de vagas para MP e advogados
1/3 (um terço)
1/5 (um quinto)
Origem dos demais membros
Juízes de TRFs e desembargadores de TJs
Juízes de carreira (promoção)
Fundamento
Art. 104, parágrafo único, CF
Art. 94, caput, CF
Alternativa — ❌ ERRADO ⟵ GABARITO
A banca testa o conhecimento sobre a composição do STJ. Enquanto os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados e do Distrito Federal seguem a regra do quinto constitucional (art. 94 da CF), o STJ possui regra própria: o art. 104 da CF determina que um terço de seus Ministros é composto por advogados e membros do Ministério Público (alternadamente), com mais de dez anos de carreira ou efetiva atividade profissional, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os outros dois terços são preenchidos por juízes dos TRFs e desembargadores dos TJs.
NÃO CAIA NESSA!
A banca propositalmente substitui "um terço" por "um quinto", confundindo com a regra geral do quinto constitucional que se aplica a outros tribunais. O candidato deve lembrar que o STJ tem composição diferenciada.
Conclusão: A afirmação está errada. Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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