Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2022

Apresentação de ativos e passivos por ordem de liquidez no setor público

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que é vedada a apresentação de ativos e passivos em função de sua liquidez é falsa. As normas de contabilidade do setor público (NBC TSP e MCASP) não vedam essa apresentação; ao contrário, admitem que, quando proporcionar informação mais relevante, a entidade pode apresentar os ativos e passivos em ordem de liquidez, de forma subsidiária à classificação em circulante e não circulante.

O enunciado afirma que "É vedada às entidades do setor público a apresentação de ativos e passivos em função de sua liquidez, ainda que de forma subsidiária." Essa proibição não existe na legislação aplicável. A NBC TSP – Estrutura Conceitual (item 8.1) trata da apresentação das demonstrações contábeis, e o MCASP, em sua Parte IV, estabelece que a classificação dos elementos patrimoniais deve observar, como regra, a segregação em circulante e não circulante, mas permite a apresentação em ordem de liquidez quando esta fornecer informação mais relevante e confiável, conforme disposto no item 68 do CPC 26 (aplicado subsidiariamente) e na IPSAS 1. Portanto, a apresentação por liquidez é facultativa, não vedada.

A expressão "ainda que de forma subsidiária" reforça que a proibição seria absoluta, o que contraria as normas que preveem a possibilidade de uso subsidiário da classificação por liquidez. Dessa forma, a assertiva está incorreta.

✅ ERRADO – a resposta correta é a opção E.