Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce147366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: Errado (E). A transferência dos valores arrecadados para a conta específica do tesouro não ocorre na etapa da arrecadação, mas sim na etapa do recolhimento. A arrecadação é o recebimento dos recursos pelos agentes arrecadadores; o recolhimento é o repasse desses recursos ao tesouro.
A questão cobra a distinção entre os estágios da receita pública orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada etapa tem uma definição específica:
Previsão: estimativa da receita na LOA.
Lançamento: procedimento administrativo que verifica o fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo (CTN).
Arrecadação: entrega dos recursos pelos contribuintes/devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados.
Recolhimento: transferência dos recursos arrecadados pelos agentes à conta específica do tesouro, obedecendo ao princípio da unidade de tesouraria.
A frase do enunciado confunde arrecadação com recolhimento: o ato de transferir para a conta do tesouro é o recolhimento, não a arrecadação. Os agentes arrecadadores recebem os valores na arrecadação e depois os recolhem ao tesouro.
1Previsão (LOA)
2Lançamento (fato gerador)
3Arrecadação (agente recebe)
4Recolhimento (agente → tesouro)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o estágio da arrecadação pelo do recolhimento. O candidato que decora os nomes, mas não a sequência, pode achar que a transferência é parte da arrecadação. Lembre-se: arrecadar é receber do contribuinte; recolher é repassar ao tesouro.