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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — CESPE / CEBRASPE 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
ce147369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Pública: Originária vs. Derivada

Gabarito: ❌ ERRADO. A receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal é classificada como receita derivada, e não como originária. As receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio do Estado (como aluguéis, dividendos, preços públicos), sem uso do poder de império. Já as derivadas são aquelas arrecadadas mediante o exercício do poder coercitivo estatal, como tributos e contribuições.

A banca inverteu as definições, trocando a fonte. É fundamental memorizar:

Tipo

Fonte

Exemplos

Originária

Exploração do patrimônio estatal (gestão privada)

Aluguéis, dividendos, tarifas (preços públicos)

Derivada

Poder de império/soberania

Impostos, taxas, contribuições de melhoria

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito: "soberania estatal" remete a receita derivada, mas a afirmativa diz que é originária. O candidato que conhece superficialmente pode confundir, achando que "originária" vem do Estado (origem), mas o critério é a fonte (patrimônio vs. poder de império). Fique atento: a palavra-chave é "soberania" → derivada.

Portanto, a afirmativa está errada.

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