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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce147370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de registro do reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação correspondente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Efetiva e Não Efetiva

❌ ERRADO. A afirmação descreve a receita não efetiva (ou por mutação), e não a efetiva. A receita efetiva é aquela em que o ingresso de disponibilidade de recursos não foi precedido de registro do reconhecimento do direito e não constitui obrigação correspondente.

A definição correta está presente no material didático de contabilidade pública: a receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. Já a receita não efetiva ocorre quando o ingresso é precedido de reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente, como no caso de operações de crédito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu os conceitos: a receita efetiva é a que não tem prévio reconhecimento e não gera obrigação; a presença desses elementos caracteriza a receita não efetiva. Cuidado para não confundir!

Gabarito: Errado (E)

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