Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022

Ingressos e Dispêndios Públicos

✅ CERTO. O item está correto. Na contabilidade pública, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado classificam-se em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidade de recursos para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando são meramente compensatórios (ex.: cauções, depósitos).

A banca cobra justamente essa distinção. Conforme material didático consolidado:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Portanto, se o ingresso implica disponibilidade financeira para o Estado, ele deve ser registrado como receita orçamentária — independentemente de ser classificado como corrente ou de capital. A afirmação está em conformidade com o conceito usual adotado pela doutrina e pela prática contábil pública brasileira.

✅ CERTO.