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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce147377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.Os depósitos e débitos de tesouraria entram na composição da dívida flutuante.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Flutuante na Lei n.º 4.320/1964

Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque a Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 92, inclui expressamente os depósitos e os débitos de tesouraria como integrantes da dívida flutuante.

Art. 92Lei-4320

Art. 92 — A dívida flutuante compreende I — os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida II — os serviços da dívida a pagar III — os depósitos IV — os débitos de tesouraria Parágrafo único — O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas

A redação é clara: tanto os depósitos (inciso III) quanto os débitos de tesouraria (inciso IV) são espécies da dívida flutuante, ao lado dos restos a pagar e dos serviços da dívida a pagar. Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO.

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